sexta-feira, 30 de março de 2012

Mais um ataque estatal à liberdade de exercício de profissão.


Mais uma guilda conseguiu fazer seu lobby prevalecer para criar uma reserva de mercado corporativista. Dessa vez foi o CFM (Conselho Federal de Medicina), o qual pediu que o Estado agisse para PROIBIR indivíduos livres de exercer a profissão de acupunturista. Agora, o exercício da acupuntura é um privilégio dos médicos, e qualquer não-médico que se atrever a furar mais esse cartel criado pelo Estado será perseguido pelo aparato policial, como se fosse um criminoso.
O argumento, lógico, é a defesa do pobre e indefeso paciente. Vejam a fala do vice-presidente da guilda, um tal de Carlos Vital Tavares Correa Lima: "foi um ganho para a saúde, para a segurança do paciente". É impressionante a cara de pau dessa gente!
Senhor Carlos Vital, se eu, que sou absolutamente capaz para os atos da vida civil, quiser fazer um tratamento de acupuntura com um profissional que não é filiado à sua guilda, o que o senhor tem a ver com isso? Que direito o senhor e seus comparsas se atribuem para decidir o que eu faço com meu corpo e com meu dinheiro? Eu dispenso a sua preocupação com minha saúde! Não me venha com esse papinho de defender o paciente, porque eu sei que você e seus pares querem apenas garantir uma reserva de mercado, transformando concorrentes que lhes tiram possíveis pacientes em criminosos.
Os acupunturistas não-médicos devem reagir! Os pacientes de acupunturistas não-médicos devem reagir. O exercício de qualquer profissão deve ser absolutamente livre, não apenas porque o livre mercado de qualquer bem ou serviço garante aos consumidores mais opções, mais qualidade e menores preços, mas sobretudo porque o livre mercado é o único arranjo legítimo para a disciplina do exercício de uma atividade econômica.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Uma quadrilha que rouba e não tem vergonha de fazê-lo.

Murray Rothbard, discípulo de Mises e fundador do moderno libertarianismo, descreveu o Estado como "uma gangue de ladrões em larga escala": http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=75. Alguns dizem que isso é um exagero etc e tal. Será que é mesmo?
O Estado obriga cidadãos a pagar impostos para entrar no Brasil com mercadorias que eles trazem de outros países, isto é, o Estado pratica o roubo contra esses cidadãos, na medida em que lhes tira dinheiro à força. Quando esses cidadãos tentam se esquivar desse roubo, o Estado põe a polícia contra eles, toma suas mercadorias e ainda os prende por um "crime" inventado pelo próprio Estado, chamado de descaminho. E mais: para impor medo na população, o Estado alardeia seus atos violentos com pompa e circunstância, para que ninguém se atreva a desafiá-lo.
Que ladrões teriam coragem de, à luz do dia e na frente de todos, roubar quase R$ 2 milhões, prender as vítimas e ainda chamar a imprensa para divulgar tudo isso, na maior cara de pau? Como podemos ver vítimas serem chamadas de ladrões e ladrões se passarem por vítimas de forma tão esdrúxula? Nessas horas eu lembro do trecho de uma música do ex-titã Nando Reis, que diz assim: "o mundo está ao contrário e ninguém reparou..."

sexta-feira, 16 de março de 2012

E quem defende o "consumidor nacional"?

Eu já estou meio de saco cheio de criticar o protecionismo em discussões com amigos e conhecidos meus. É impressionante como medidas protecionistas conseguem se passar como boas e necessárias para a economia de um país. Basta você criticar uma medida protecionista para receber de volta um esporro enfático: "sem essa medida a indústria nacional quebra, seu burro!".

Bem, se você também pensa assim, sugiro que leia este texto: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=64. Se, após lê-lo, continuar achando o protecionismo algo bom e necessário, leia este outro texto: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=539. Se, após lê-lo, ainda continuar defendendo o protecionismo, terei motivos para suspeitar que você é algum produtor nacional beneficiado pelas medidas protecionistas.

A todo momento grupos de interesse unem forças e pressionam o governo para que ele tome alguma medida protecionista. O motivo e a justificativa são sempre os mesmos: empresas estrangeiras estão vendendo seus bons produtos a preços muito baixos, então precisamos proteger as nossas empresas nacionais, que para sobreviver necessitam continuar vendendo seus produtos ruins a preços muito altos. O consumidor, que ao conseguir comprar produtos estrangeiros melhores e mais baratos está tendo um inegável aumento de renda, porque tem seu poder de compra elevado, é o grande prejudicado dessa história. Mesmo assim, o defensor do livre mercado quase sempre sai de uma discussão levando a pecha de ser contra os pobres e a favor dos ricos. Parece piada, mas é o que acontece: aquele que defende os ricos industriais com boas conexões com políticos e burocratas (sim, são eles os beneficiados com medidas protecionistas) se autointitula um defensor dos fracos e oprimidos, enquanto aquele que defende os pobres consumidores (sim, são eles os prejudicados com medidas protecionistas) é considerado um capitalista selvagem e insensível, que quer ver o país quebrado e entregue a grupos econômicos multinacionais que só pensam em lucrar.
Para finalizar, leiam essa notícia: http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios+industria,governo-quer-encarecer-vinho-importado,106240,0.htm. Viram a frase inicial? "O governo brasileiro quer tornar o vinho importado mais caro ou retirá-lo da prateleira como forma de proteger a indústria nacional". Pois é, "consumidor nacional". Mais uma "indústria nacional" conseguiu fazer seu lobby para obrigar você a sustentá-la. Bata palmas para mais essa medida protecionista salvadora da economia do nosso país.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

A regulamentação de profissões avança no Brasil.

Venho aqui, mais uma vez, trazer más notícias: mais uma profissão vai ser regulamentada em nosso páis, o que significa que a liberdade vai sofrer mais um revés.
Leiam essa matéria: http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1226300. Isso mesmo! Vão regulamentar a "profissão" de filósofo. Nesse link você pode ler o inteiro teor do projeto de lei: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=523870.
Vamos torcer para que esse projeto não seja aprovado. Se for aprovado, vamos torcer para que ele seja vetado, ainda que parcialmente, como ocorreu no caso da regulamentação da profissão de cabeleireiro, que eu comentei nesse post: http://brlivre.blogspot.com/2012/01/milagre-o-governo-tomou-uma-medida-em.html. Caso não seja vetado, vamos torcer para que algum ente legitimado (partido político, OAB, PGR etc.) questione no STF a constitucionalidade da lei, e a nossa Corte Suprema diga que ninguém precisa de diploma nem filiação compulsória a nenhum órgão para exercer a "profissão" de filósofo, como já fez em outras oportunidades: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/08/01/stf-decide-que-musico-nao-precisa-se-filiar-a-ordem-para-exercer-a-profissao/ e http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/06/17/ult5772u4370.jhtm.
Sabem aquela frase "o preço da liberdade é a eterna vigilância"? Pois é. Nós precisamos vigiar melhor nossos políticos e burocratas, porque a todo momento eles nos surpreendem com uma medida anti-libertária como essa.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

As tetas estatais vão amamentar mais marmanjos.


O grande Frédéric Bastiat (http://pt.wikipedia.org/wiki/Fr%C3%A9d%C3%A9ric_Bastiat) cunhou essa brilhante frase: "O Estado é a grande ficção através da qual todos sonham em viver às custas de todos". Não concorda? Leia esta matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,jovens-de-baixa-renda-terao-passagens-de-aviao-gratuitas-preve-projeto,836315,0.htm. E aí, Bastiat estava certo ou não?
Estatistas argumentam que ajudar os necessitados, por meio de programas de redistribuição de riqueza, é uma função legítima do Estado, porque, segundo eles, a caridade privada produziria resultados sub-ótimos nessa área. Ontem mesmo tive uma discussão com uns amigos estatistas que estavam elogiando entusiasmadamente um programa do governo que distribui remédios para hipertensão e diabetes gratuitamente (http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/02/governo-anuncia-remedios-gratuitos-para-hipertensao-e-diabetes.html). Eu, que tenho um pai hipertenso e diabético que se beneficia de tal programa, disse a eles que nem por isso o considero correto, já que ninguém é obrigado a pagar pela saúde dos outros. Fui acusado de ser um insensível, que não se importa em ver pessoas miseráveis morrerem por falta de remédios ou de atendimento médico. Achei estranho, porque eu critico o nosso sistema público (socialista) de saúde justamente porque não sou insensível e acho um absurdo ver pessoas miseráveis morrerem diariamente por falta de remédios ou de atendimento médico, algo que ocorre no Brasil há tempos. Como eu considero a saúde um bem/serviço, e não um direito (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=338), entendo que o livre mercado proveria esse bem/serviço universalmente, de forma mais barata, eficiente e justa. Bem, me desviei. Volto ao ponto.
Quando se admite que um ente centralizador arranque dinheiro coercitivamente das pessoas para depois redistribui-lo, cometem-se vários erros, da origem (violência representada pela tributação) ao fim (ineficiência da tal redistribuição, que sempre será discriminatória). No meio desse caminho, ainda há a corrupção.
E mais: a alma "caridosa" dos políticos e burocratas é tão grande (porque o dinheiro não é deles) que eles acabam exagerando, e além de hipertensos e diabéticos, ajudam artistas, atletas, pescadores, agricultores, a "indústria nacional", os "movimentos sociais", sindicalistas, siliconadas (http://www.pliber.org.br/Blog/Details/366)etc etc etc... A lista é infindável. A cada dia mais grupos de pressão se formam para mamar nas tetas estatais. Os "estudantes" marmanjos mencionados na reportagem linkada acima são apenas os próximos da imensa fila.
Em última análise, a "caridade" do governo com o dinheiro alheio ainda produz outro resultado nefasto: ela inibe a genuína caridade (voluntária), porque as pessoas ficam com menos dinheiro para doar e com menos disposição a fazê-lo, já que o governo assumiu esse papel.
Bastiat, obviamente, estava certo: o Estado é uma grande ficção através da qual todos sonham em viver às custas de todos. Como esse sonho é impossível, o Estado consegue apenas fazer com que uns vivam às custas dos outros.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Você ainda tem dúvida de que o Estado quer te f...?



Se você ainda tem alguma dúvida de que o Estado quer f... você, leia esta notícia: exame de próstata pode ser obrigatório para empregados com mais de 40 anos.

Propriedade pública x propriedade privada.


Leia o texto abaixo:

“As chuvaradas de verão, quase todos os anos, causam no nosso Rio de Janeiro, inundações desastrosas.
Além da suspensão total do tráfego, com uma prejudicial interrupção das comunicações entre os vários pontos da cidade, essas inundações causam desastres pessoais lamentáveis, muitas perdas de haveres e destruição de imóveis.
De há muito que a nossa engenharia municipal se devia ter compenetrado do dever de evitar tais acidentes urbanos.
Uma arte tão ousada e quase tão perfeita, como é a engenharia, não deve julgar irresolvível tão simples problema.
O Rio de Janeiro, da avenida, dos squares, dos freios elétricos, não pode estar à mercê de chuvaradas, mais ou menos violentas, para viver a sua vida integral.
Como está acontecendo atualmente, ele é função da chuva. Uma vergonha!
Não sei nada de engenharia, mas, pelo que me dizem os entendidos, o problema não é tão difícil de resolver como parece fazerem constar os engenheiros municipais, procrastinando a solução da questão.
O Prefeito Passos, que tanto se interessou pelo embelezamento da cidade, descurou completamente de solucionar esse defeito do nosso Rio.
Cidade cercada de montanhas e entre montanhas, que recebe violentamente grandes precipitações atmosféricas, o seu principal defeito a vencer era esse acidente das inundações.
Infelizmente, porém, nos preocupamos muito com os aspectos externos, com as fachadas, e não com o que há de essencial nos problemas da nossa vida urbana, econômica, financeira e social.”

Esse texto podia ser publicado em qualquer jornal carioca dos dias atuais, não é mesmo? E, de fato, esse texto foi extraído de um jornal carioca. Mas não foi um jornal de hoje, nem de ontem, nem da semana passada. Esse texto foi publicado na edição do dia 19 de janeiro de 1915 do jornal Correio da Noite. O autor é ninguém menos do que Lima Barreto, famoso escritor nacional, autor do conhecido livro “Triste fim de Policarpo Quaresma”.
De lá para cá já se passaram quase cem anos! E o Rio de Janeiro continua sofrendo com as chuvas: desabamentos, enchentes e mortes. Por quê? Essa é a pergunta que todos se fazem anualmente. A resposta é simples e consta do próprio texto de Lima Barreto, ainda que indiretamente: porque o responsável por cuidar da tal “coisa pública” é o Estado, por meio dos governos municipal, estadual e federal.
Muito dinheiro (roubado dos brasileiros via tributação) já foi entregue aos políticos e burocratas, ao longo desses anos todos, para que tais problemas sejam resolvidos, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Em 2012, quase R$ 1 bilhão (http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Midias/DetalheMidias.aspx?Id=2412). No entanto, as tragédias decorrentes das chuvas têm sido uma constante em diversas cidades brasileiras: boa parte desse dinheiro é desviada para a vala da corrupção, outra parte é desperdiçada em obras ineficientes e apenas uma pequena porção da dinheirama é usada em alguma obra que realmente resolve algum problema.
Obviamente, os políticos e burocratas sempre alegam que o problema não foi totalmente resolvido porque o dinheiro foi pouco. E, assim, no próximo orçamento mais dinheiro roubado dos “contribuintes” será entregue nas mãos deles.
Algumas tragédias naturais são realmente inevitáveis. Mas, quanto às centenárias enchentes do Rio de Janeiro (e de outras cidades brasileiras), como bem afirmou Lima Barreto em 1915, “o problema não é tão difícil de resolver como parece fazerem constar os engenheiros municipais”. Transformem a tal “coisa pública” em propriedade privada e deixem o dinheiro roubado via tributação nas mãos dos seus verdadeiros donos, para que eles mesmos cuidem de suas casas, ruas, praças etc. Feito isso, muito menos do que cem anos serão necessários para que essas enchentes virem apenas uma triste lembrança dos tempos em que o Estado era o zelador da área.