terça-feira, 29 de maio de 2012

HOMESCHOOLING. Revogar a proibição? Sim. Regulamentar? Não!


Acabo de receber um e-mail de um amigo no qual foi linkada uma matéria que saiu domingo no Estadão. A matéria conta a história de Cléber Nunes, o herói brasileiro que tirou seus filhos da escola e... Bem, leiam a matéria vocês mesmos: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,sem-educacao-formal-irmaos-ganham-premios-,878665,0.htm. É emocionante a história da família Nunes.
No mesmo e-mail, também foi linkada a notícia da criação de uma frente parlamentar em defesa do homeschooling: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/congresso-comeca-a-discutir-legalizacao-de-educacao-domiciliar/.
Hoje o ensino doméstico é proibido, e pais podem até ser presos pelo crime de "abandono intelectual". Mas é preciso ter muito cuidado com esses projetos de lei sobre homeschooling tramitando no Congresso. Existe uma probabilidade muito grande de nossos políticos tentarem REGULAMENTAR o "ensino em casa", o que pode ser uma tragédia! Eles podem criar a profissão de educador doméstico, estabelecer uma prova obrigatória, impor um currículo, contratar fiscais para ir nas casas das pessoas verificar se elas estão mesmo estudando etc.
Diante de temas como esse, a posição libertária deve ser pela REVOGAÇÃO DA PROIBIÇÃO, e não pela legalização ou pela regulamentação. Pais devem ser livres para educar seus filhos em casa e ponto final! Vamos ficar atentos ao trabalho dessa frente parlamentar.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Em defesa dos cambistas e de todos os empreendedores "clandestinizados" pelo Estado.


É impressionante a capacidade que o Estado tem de transformar trocas voluntárias em atos criminosos. E é mais impressionante ainda o fato de as pessoas, em vez de se revoltarem contra isso, apoiarem entusiasmadamente essas medidas. Há vários exemplos.
Se você não é uma taxista regulamentado, que paga caríssimo para obter uma licença governamental, mas tem um veículo e resolve oferecer transporte a pessoas que queiram pagar por isso, você é um "taxista pirata", que faz "transporte clandestino". Muito cuidado! A polícia talvez não pegue você, dada a conhecida ineficiência desse departamento estatal, mas pode ser que um repórter investigativo de uma grande emissora de TV consiga flagrar pessoas (geralmente pobres, que não são bem atendidos pelo péssimo sistema de transporte público) contratando livre e voluntariamente seus serviços no meio da rua, por preços provavelmente mais baixos que o cobrado pelos profissionais cartelizados pela regulamentação estatal. Sabe o que vai acontecer? Esse repórter vai tentar a todo custo constranger você e seus clientes, metendo o microfone nas suas caras e fazendo perguntas ameaçadoras, do tipo "você sabia que é crime fazer transporte clandestino?". Você e seus clientes, pessoas de bem que estão apenas firmando um contrato, ficarão morrendo de vergonha, escondendo o rosto e saindo da frente dos holofotes em desespero. Em casa, milhões de pessoas assistem a tudo enquanto fazem uma refeição ou descansam no sofá da sala. Em vez de se revoltarem contra a absurda regra estatal que criminaliza trabalhadores e contra a postura cretina do repórter, incapaz de reconhecer a arbitrariedade da medida estatal, algumas dessas pessoas ainda comentam, indignadas: "olha que absurdo esses 'taxistas piratas', e o governo não faz nada...".
Quer outro exemplo? O cambista, tão conhecido por aqueles que frequentam eventos esportivos e culturais. O cambista é um profissional extremamente importante, tanto pros empresários, que lucram com a venda antecipada dos ingressos e vêem diminuído o risco do seu empreendimento, quanto pros consumidores, que conseguem ingressos para um evento ao qual decidiram ir de última hora, por exemplo. Se algumas vezes os cambistas lucram muito, com a venda de ingressos a preços superiores ao da bilheteria, outras vezes eles levam o maior prejuízo, tendo que vender ingressos a preços irrisórios.
Se alguém tem dinheiro e resolve investir na compra antecipada de ingressos para eventos culturais e esportivos, na expectativa de lucrar com a revenda desses ingressos posteriormente, qual é o problema disso? Onde está o erro dessa atividade econômica? Em que ela difere de qualquer outra atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços? O cambista é apenas mais um empreendedor, que investe capital próprio (ou de terceiro, por que não?) em determinado negócio de compra de um bem para revenda futura. O risco de sua atividade é exclusivamente seu.
Alguns poderão retrucar dizendo que existem muitos casos de revenda de ingressos falsos por esses profissionais. Ora, isso nada tem a ver com a atividade do cambista em si, mas com alguns profissionais que a exercem. Eles devem ser combatidos, e não a atividade em si. E qualquer pessoa minimamente inteligente deve concordar que, quanto a essa questão, a "criminalização" da atividade do cambista só piora as coisas. Sim, porque tal "criminalização" faz com que a revenda dos ingressos seja feita na clandestinidade, maximizando o risco do consumidor. Caso não houvesse a proibição, formar-se-ia um livre mercado de revenda de ingressos, extremamente competitivo, no qual os cambistas teriam que conquistar consumidores mostrando cada vez mais eficiência e confiabilidade. Afinal, que setor no qual existe livre iniciativa e livre concorrência não traz benefícios constantes e progressivos para os consumidores?
Mas alguns ainda podem retrucar, alegando que muitos empresários (ou mesmo os próprios artistas, por exemplo) não querem cambistas revendendo ingressos dos seus eventos. Ora, basta que eles se protejam quanto a isso por contrato, fazendo ingressos personalizados, restringindo a venda a pessoas cadastradas ou mesmo prevendo uma multa em caso de revenda. Neste caso, o cambista que adquirir vários ingressos para revendê-los estará violando uma cláusula contratual e poderá ser processado por isso pelo interessado. Enfim, não se trata de um crime, mas de mera quebra de acordo. Simples assim.
Nada disso, todavia, entra na cabeça de um político ou burocrata. Tanto que eles vão tipificar a atividade do cambista como crime no anteprojeto do novo Código Penal, sujeitando o pobre revendedor de ingressos a uma pena de dois anos de cadeia. Mais uma vez, o Estado transformará, num passe de mágica, uma simples troca voluntária numa atividade criminosa. Você, que com certeza já comprou um ingresso a um cambista, vai aplaudir mais essa agressão estatal ao livre mercado?

sexta-feira, 30 de março de 2012

Mais um ataque estatal à liberdade de exercício de profissão.


Mais uma guilda conseguiu fazer seu lobby prevalecer para criar uma reserva de mercado corporativista. Dessa vez foi o CFM (Conselho Federal de Medicina), o qual pediu que o Estado agisse para PROIBIR indivíduos livres de exercer a profissão de acupunturista. Agora, o exercício da acupuntura é um privilégio dos médicos, e qualquer não-médico que se atrever a furar mais esse cartel criado pelo Estado será perseguido pelo aparato policial, como se fosse um criminoso.
O argumento, lógico, é a defesa do pobre e indefeso paciente. Vejam a fala do vice-presidente da guilda, um tal de Carlos Vital Tavares Correa Lima: "foi um ganho para a saúde, para a segurança do paciente". É impressionante a cara de pau dessa gente!
Senhor Carlos Vital, se eu, que sou absolutamente capaz para os atos da vida civil, quiser fazer um tratamento de acupuntura com um profissional que não é filiado à sua guilda, o que o senhor tem a ver com isso? Que direito o senhor e seus comparsas se atribuem para decidir o que eu faço com meu corpo e com meu dinheiro? Eu dispenso a sua preocupação com minha saúde! Não me venha com esse papinho de defender o paciente, porque eu sei que você e seus pares querem apenas garantir uma reserva de mercado, transformando concorrentes que lhes tiram possíveis pacientes em criminosos.
Os acupunturistas não-médicos devem reagir! Os pacientes de acupunturistas não-médicos devem reagir. O exercício de qualquer profissão deve ser absolutamente livre, não apenas porque o livre mercado de qualquer bem ou serviço garante aos consumidores mais opções, mais qualidade e menores preços, mas sobretudo porque o livre mercado é o único arranjo legítimo para a disciplina do exercício de uma atividade econômica.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Uma quadrilha que rouba e não tem vergonha de fazê-lo.

Murray Rothbard, discípulo de Mises e fundador do moderno libertarianismo, descreveu o Estado como "uma gangue de ladrões em larga escala": http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=75. Alguns dizem que isso é um exagero etc e tal. Será que é mesmo?
O Estado obriga cidadãos a pagar impostos para entrar no Brasil com mercadorias que eles trazem de outros países, isto é, o Estado pratica o roubo contra esses cidadãos, na medida em que lhes tira dinheiro à força. Quando esses cidadãos tentam se esquivar desse roubo, o Estado põe a polícia contra eles, toma suas mercadorias e ainda os prende por um "crime" inventado pelo próprio Estado, chamado de descaminho. E mais: para impor medo na população, o Estado alardeia seus atos violentos com pompa e circunstância, para que ninguém se atreva a desafiá-lo.
Que ladrões teriam coragem de, à luz do dia e na frente de todos, roubar quase R$ 2 milhões, prender as vítimas e ainda chamar a imprensa para divulgar tudo isso, na maior cara de pau? Como podemos ver vítimas serem chamadas de ladrões e ladrões se passarem por vítimas de forma tão esdrúxula? Nessas horas eu lembro do trecho de uma música do ex-titã Nando Reis, que diz assim: "o mundo está ao contrário e ninguém reparou..."

sexta-feira, 16 de março de 2012

E quem defende o "consumidor nacional"?

Eu já estou meio de saco cheio de criticar o protecionismo em discussões com amigos e conhecidos meus. É impressionante como medidas protecionistas conseguem se passar como boas e necessárias para a economia de um país. Basta você criticar uma medida protecionista para receber de volta um esporro enfático: "sem essa medida a indústria nacional quebra, seu burro!".

Bem, se você também pensa assim, sugiro que leia este texto: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=64. Se, após lê-lo, continuar achando o protecionismo algo bom e necessário, leia este outro texto: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=539. Se, após lê-lo, ainda continuar defendendo o protecionismo, terei motivos para suspeitar que você é algum produtor nacional beneficiado pelas medidas protecionistas.

A todo momento grupos de interesse unem forças e pressionam o governo para que ele tome alguma medida protecionista. O motivo e a justificativa são sempre os mesmos: empresas estrangeiras estão vendendo seus bons produtos a preços muito baixos, então precisamos proteger as nossas empresas nacionais, que para sobreviver necessitam continuar vendendo seus produtos ruins a preços muito altos. O consumidor, que ao conseguir comprar produtos estrangeiros melhores e mais baratos está tendo um inegável aumento de renda, porque tem seu poder de compra elevado, é o grande prejudicado dessa história. Mesmo assim, o defensor do livre mercado quase sempre sai de uma discussão levando a pecha de ser contra os pobres e a favor dos ricos. Parece piada, mas é o que acontece: aquele que defende os ricos industriais com boas conexões com políticos e burocratas (sim, são eles os beneficiados com medidas protecionistas) se autointitula um defensor dos fracos e oprimidos, enquanto aquele que defende os pobres consumidores (sim, são eles os prejudicados com medidas protecionistas) é considerado um capitalista selvagem e insensível, que quer ver o país quebrado e entregue a grupos econômicos multinacionais que só pensam em lucrar.
Para finalizar, leiam essa notícia: http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios+industria,governo-quer-encarecer-vinho-importado,106240,0.htm. Viram a frase inicial? "O governo brasileiro quer tornar o vinho importado mais caro ou retirá-lo da prateleira como forma de proteger a indústria nacional". Pois é, "consumidor nacional". Mais uma "indústria nacional" conseguiu fazer seu lobby para obrigar você a sustentá-la. Bata palmas para mais essa medida protecionista salvadora da economia do nosso país.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

A regulamentação de profissões avança no Brasil.

Venho aqui, mais uma vez, trazer más notícias: mais uma profissão vai ser regulamentada em nosso páis, o que significa que a liberdade vai sofrer mais um revés.
Leiam essa matéria: http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1226300. Isso mesmo! Vão regulamentar a "profissão" de filósofo. Nesse link você pode ler o inteiro teor do projeto de lei: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=523870.
Vamos torcer para que esse projeto não seja aprovado. Se for aprovado, vamos torcer para que ele seja vetado, ainda que parcialmente, como ocorreu no caso da regulamentação da profissão de cabeleireiro, que eu comentei nesse post: http://brlivre.blogspot.com/2012/01/milagre-o-governo-tomou-uma-medida-em.html. Caso não seja vetado, vamos torcer para que algum ente legitimado (partido político, OAB, PGR etc.) questione no STF a constitucionalidade da lei, e a nossa Corte Suprema diga que ninguém precisa de diploma nem filiação compulsória a nenhum órgão para exercer a "profissão" de filósofo, como já fez em outras oportunidades: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/08/01/stf-decide-que-musico-nao-precisa-se-filiar-a-ordem-para-exercer-a-profissao/ e http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/06/17/ult5772u4370.jhtm.
Sabem aquela frase "o preço da liberdade é a eterna vigilância"? Pois é. Nós precisamos vigiar melhor nossos políticos e burocratas, porque a todo momento eles nos surpreendem com uma medida anti-libertária como essa.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

As tetas estatais vão amamentar mais marmanjos.


O grande Frédéric Bastiat (http://pt.wikipedia.org/wiki/Fr%C3%A9d%C3%A9ric_Bastiat) cunhou essa brilhante frase: "O Estado é a grande ficção através da qual todos sonham em viver às custas de todos". Não concorda? Leia esta matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,jovens-de-baixa-renda-terao-passagens-de-aviao-gratuitas-preve-projeto,836315,0.htm. E aí, Bastiat estava certo ou não?
Estatistas argumentam que ajudar os necessitados, por meio de programas de redistribuição de riqueza, é uma função legítima do Estado, porque, segundo eles, a caridade privada produziria resultados sub-ótimos nessa área. Ontem mesmo tive uma discussão com uns amigos estatistas que estavam elogiando entusiasmadamente um programa do governo que distribui remédios para hipertensão e diabetes gratuitamente (http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/02/governo-anuncia-remedios-gratuitos-para-hipertensao-e-diabetes.html). Eu, que tenho um pai hipertenso e diabético que se beneficia de tal programa, disse a eles que nem por isso o considero correto, já que ninguém é obrigado a pagar pela saúde dos outros. Fui acusado de ser um insensível, que não se importa em ver pessoas miseráveis morrerem por falta de remédios ou de atendimento médico. Achei estranho, porque eu critico o nosso sistema público (socialista) de saúde justamente porque não sou insensível e acho um absurdo ver pessoas miseráveis morrerem diariamente por falta de remédios ou de atendimento médico, algo que ocorre no Brasil há tempos. Como eu considero a saúde um bem/serviço, e não um direito (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=338), entendo que o livre mercado proveria esse bem/serviço universalmente, de forma mais barata, eficiente e justa. Bem, me desviei. Volto ao ponto.
Quando se admite que um ente centralizador arranque dinheiro coercitivamente das pessoas para depois redistribui-lo, cometem-se vários erros, da origem (violência representada pela tributação) ao fim (ineficiência da tal redistribuição, que sempre será discriminatória). No meio desse caminho, ainda há a corrupção.
E mais: a alma "caridosa" dos políticos e burocratas é tão grande (porque o dinheiro não é deles) que eles acabam exagerando, e além de hipertensos e diabéticos, ajudam artistas, atletas, pescadores, agricultores, a "indústria nacional", os "movimentos sociais", sindicalistas, siliconadas (http://www.pliber.org.br/Blog/Details/366)etc etc etc... A lista é infindável. A cada dia mais grupos de pressão se formam para mamar nas tetas estatais. Os "estudantes" marmanjos mencionados na reportagem linkada acima são apenas os próximos da imensa fila.
Em última análise, a "caridade" do governo com o dinheiro alheio ainda produz outro resultado nefasto: ela inibe a genuína caridade (voluntária), porque as pessoas ficam com menos dinheiro para doar e com menos disposição a fazê-lo, já que o governo assumiu esse papel.
Bastiat, obviamente, estava certo: o Estado é uma grande ficção através da qual todos sonham em viver às custas de todos. Como esse sonho é impossível, o Estado consegue apenas fazer com que uns vivam às custas dos outros.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Você ainda tem dúvida de que o Estado quer te f...?



Se você ainda tem alguma dúvida de que o Estado quer f... você, leia esta notícia: exame de próstata pode ser obrigatório para empregados com mais de 40 anos.

Propriedade pública x propriedade privada.


Leia o texto abaixo:

“As chuvaradas de verão, quase todos os anos, causam no nosso Rio de Janeiro, inundações desastrosas.
Além da suspensão total do tráfego, com uma prejudicial interrupção das comunicações entre os vários pontos da cidade, essas inundações causam desastres pessoais lamentáveis, muitas perdas de haveres e destruição de imóveis.
De há muito que a nossa engenharia municipal se devia ter compenetrado do dever de evitar tais acidentes urbanos.
Uma arte tão ousada e quase tão perfeita, como é a engenharia, não deve julgar irresolvível tão simples problema.
O Rio de Janeiro, da avenida, dos squares, dos freios elétricos, não pode estar à mercê de chuvaradas, mais ou menos violentas, para viver a sua vida integral.
Como está acontecendo atualmente, ele é função da chuva. Uma vergonha!
Não sei nada de engenharia, mas, pelo que me dizem os entendidos, o problema não é tão difícil de resolver como parece fazerem constar os engenheiros municipais, procrastinando a solução da questão.
O Prefeito Passos, que tanto se interessou pelo embelezamento da cidade, descurou completamente de solucionar esse defeito do nosso Rio.
Cidade cercada de montanhas e entre montanhas, que recebe violentamente grandes precipitações atmosféricas, o seu principal defeito a vencer era esse acidente das inundações.
Infelizmente, porém, nos preocupamos muito com os aspectos externos, com as fachadas, e não com o que há de essencial nos problemas da nossa vida urbana, econômica, financeira e social.”

Esse texto podia ser publicado em qualquer jornal carioca dos dias atuais, não é mesmo? E, de fato, esse texto foi extraído de um jornal carioca. Mas não foi um jornal de hoje, nem de ontem, nem da semana passada. Esse texto foi publicado na edição do dia 19 de janeiro de 1915 do jornal Correio da Noite. O autor é ninguém menos do que Lima Barreto, famoso escritor nacional, autor do conhecido livro “Triste fim de Policarpo Quaresma”.
De lá para cá já se passaram quase cem anos! E o Rio de Janeiro continua sofrendo com as chuvas: desabamentos, enchentes e mortes. Por quê? Essa é a pergunta que todos se fazem anualmente. A resposta é simples e consta do próprio texto de Lima Barreto, ainda que indiretamente: porque o responsável por cuidar da tal “coisa pública” é o Estado, por meio dos governos municipal, estadual e federal.
Muito dinheiro (roubado dos brasileiros via tributação) já foi entregue aos políticos e burocratas, ao longo desses anos todos, para que tais problemas sejam resolvidos, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Em 2012, quase R$ 1 bilhão (http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Midias/DetalheMidias.aspx?Id=2412). No entanto, as tragédias decorrentes das chuvas têm sido uma constante em diversas cidades brasileiras: boa parte desse dinheiro é desviada para a vala da corrupção, outra parte é desperdiçada em obras ineficientes e apenas uma pequena porção da dinheirama é usada em alguma obra que realmente resolve algum problema.
Obviamente, os políticos e burocratas sempre alegam que o problema não foi totalmente resolvido porque o dinheiro foi pouco. E, assim, no próximo orçamento mais dinheiro roubado dos “contribuintes” será entregue nas mãos deles.
Algumas tragédias naturais são realmente inevitáveis. Mas, quanto às centenárias enchentes do Rio de Janeiro (e de outras cidades brasileiras), como bem afirmou Lima Barreto em 1915, “o problema não é tão difícil de resolver como parece fazerem constar os engenheiros municipais”. Transformem a tal “coisa pública” em propriedade privada e deixem o dinheiro roubado via tributação nas mãos dos seus verdadeiros donos, para que eles mesmos cuidem de suas casas, ruas, praças etc. Feito isso, muito menos do que cem anos serão necessários para que essas enchentes virem apenas uma triste lembrança dos tempos em que o Estado era o zelador da área.

Brasil S/A? Estado-empresa? Não seja ingênuo... Nem burro!


A competente e eficiente Dilma, com sua equipe de Ministros. Nove demissões em 13 meses. É muita competência e eficiência!
Dilma Roussef ganhou fama no mundo político brasileiro por ser considerada, tanto por aliados quanto por oposicionistas, como uma pessoa competente e eficiente. No mundo dos burocratas, o conceito de competência e eficiência é estranho, né? Sim, porque a única experiência de Dilma na iniciativa privada foi um fracaso retumbante. Não sabia disso!? Então leia este delicioso artigo de Diogo Mainardi e conheça a história: Dilma 1,99 Rousseff.
Pois é...
Hoje, dia 02 de fevereiro de 2012, os jornais noticiam a queda do 9º Ministro indicado pela competente e eficiente Presidenta Dilma Roussef. 13 meses de governo, 9 Ministros demitidos, quase todos por suspeitas de corrupção ou coisa parecida.
Agora eu me pergunto e pergunto a você também: o que aconteceria com o novo presidente de uma empresa, que assumiu o cargo por sua suposta competência e eficiência administrativas, se em aproximadamente um ano de gestão 9 diretores por ele indicados fossem demitidos por suspeita de corrupção? Será que esse presidente continuaria a ser considerado um executivo competente e eficiente? Será que os acionistas o manteriam no comando da empresa?
Muitos estatistas acreditam que o problema do Brasil é a moralização no trato da tal "coisa pública". Para eles, os problemas sociais e econômicos brasileiros seriam resolvidos se a máquina estatal fosse bem gerida. Para tanto, advogam a necessidade de se governar o Estado como se governa uma empresa. Isso é uma falácia sem tamanho.
Empresas sobrevivem no mercado enquanto os consumidores de seus produtos ou serviços permitirem. No dia em que eles decidirem parar de comprar os bens e serviços delas, a falência será inevitável. O Estado, porém, não se submete a essa lógica. Por mais que ele trate mal seus "súditos", oferecendo bens e serviços públicos caros e ruins, sua falência nunca será decretada. Ao contrário, isso será sempre motivo para ele dizer que precisa de mais dinheiro e mais poder.
Acreditar que as regras de funcionamento do mercado (sistema de preços, concorrência entre agentes econômicos etc.) podem ser transplantadas para o funcionamento da máquina estatal não é apenas ingenuidade. É burrice!

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Mais uma incrível história de como o Estado transforma indivíduos livres em "criminosos", persegue-os implacavelmente e destrói suas vidas.


Se você é uma pessoa bem informada, deve saber quem é Kim Dotcom, fundador do site Megaupload. Kim foi preso semana passada, sob a acusação de violação das leis anti-pirataria dos EUA. A prisão ocorreu um dia depois da "quarta-feira negra", dia em que os defensores da liberdade na internet reagiram a dois projetos de lei que tramitam no Congresso americano, os quais, se aprovados, vão fazer com que a internet deixe de ser um ambiente livre (talvez o único no planeta, atualmente). Os projetos são conhecidos como SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect IP Act). Para entender melhor o assunto, recomendo a leitura desses dois textos de Jeffrey Tucker: protestando digitalmente contra o governo e garantindo a sobrevivência da humanidade e o estado contra o povo na era digital.
A prisão de Kim demonstra como o Estado consegue transformar indivíduos em "criminosos", para depois persegui-los e destruir suas vidas, implacavelmente. Isso ocorre todos os dias, no mundo todo.
Eu parei de ver os telejornais brasileiros porque não aguentava mais assistir a reportagens que tratavam cidadãos como delinquentes. Dia desses estava no barbeiro e o televisor mostrava um repórter se gabando por desmascarar um "esquema de táxis e ônibus piratas" (proprietários de veículos que os usam para conduzir pessoas de um lugar a outro, cobrando um preço por isso, mas sem a tal autorização do governo). Os tais "taxistas piratas", coitados, eram retratados como "criminosos", condição que o Estado lhes atribui. Surreal! O Estado carteliza o mercado de transporte público entre os concessionários, permissionários e afins (o que encarece absurdamente o preço, obviamente) e PROÍBE acordos livres e voluntários entre proprietários de veículos ("taxistas piratas") e consumidores (geralmente pessoas pobres que precisam percorrer grandes distâncias todos os dias), classificando os primeiros como "criminosos" e os sujeitando a penas pecuniárias e, quiçá, prisões. O repórter imbecil, incapaz de fazer um juízo crítico sobre leis autoritárias como essas, usa a tal "câmera escondida" e consegue o furo de reportagem que o coloca na matéria principal do telejornal. Os telespectadores, já com o cérebro lavado, ficam chocados e depois respiram aliviados: "o país está mudando para melhor. O governo agora consegue punir esses bandidos". Pesquisando no Google você encontra várias matérias jornalísticas sobre os "taxistas piratas", todas os retratando como "criminosos": http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=taxistas+piratas&meta=. É de dar raiva mesmo!
Mas uma história impressionante de como o Estado transforma indivíduos livres em "criminosos", persegue-os implacavelmente e destrói suas vidas é o caso de Bernard von NotHaus, criador do interessantíssimo Liberty Dollar. Leandro Roque, editor e tradutor do Instituto Mises Brasil, gentilmente me explicou o caso:

"Um grupo de cidadãos começou a fornecer moedas de ouro e prata, bem como certificados de depósito destas moedas, para qualquer americano interessado nestes serviços. A intenção era fornecer uma alternativa ao dólar, possibilitando que as pessoas protegessem sua poupança da desvalorização da moeda, gerada pela inflação.
Obviamente, o governo não permite concorrência, principalmente na sagrada área da moeda. O Liberty Dollar explicitaria a destruição monetária praticada pelo governo.
Portanto, o governo americano determinou -- em claro desrespeito à Constituição americana, que especifica que apenas ouro e prata podem ser dinheiro -- que qualquer um que utilizasse o Liberty Dollar estaria incorrendo em crime federal.
Ato contínuo, o governo atacou e destruiu todas as sucursais do Liberty Dollar, prendeu seu criador (Bernard von NotHaus), sentenciou-o a 15 anos de prisão, impôs uma multa de 250 mil dólares e, não bastasse tudo isso, agora está querendo que Bernard dê ao governo 7 milhões de dólares em moedas de ouro e prata, totalizando 16.000 libras em peso metálico."

O caso do Liberty Dollar é impressionante. Nesse artigo de Bob Murphy você conhece mais detalhes da história: the "crime" of Private Money.
No mundo todo o Estado fabrica "criminosos" pelos mais variados e absurdos "motivos". Muitas vezes, as pessoas acham o máximo, sobretudo quando os tais "criminosos" fazem algo que elas não aprovam, como vender entorpecentes. Mas tenham muito cuidado: amanhã o Estado pode considerar você um criminoso, se é que já não o faz, não é mesmo?

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Empresas vão usar o governo para atacar o Google.


O "Buscapé" entrou com uma representação contra o Google na SDE (Secretaria de Direito Econômico): Buscapé entra na briga contra googlepolio. A representação pode ser aceita e dar origem a um processo administrativo no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o qual pode condenar o Google por um crime chamado "abuso de posição dominante", uma criação de burocratas e estudiosos do "Direito da Concorrência". Estes burocratas e estudiosos geralmente nunca ouviram falar na Escola Austríaca de Economia, portanto acreditam que o mercado precisa da tal "regulação antitruste", a ser realizada por uma meia dúzia de burocratas indicados pelo governo, os quais acreditam ter superpoderes que lhes permitem decifrar todo o complexo arcabouço econômico e ditar os rumos do mercado.
O Buscapé está fazendo uso de um velho truque: EMPRESAS INCOMPETENTES USAM O GOVERNO PARA FUSTIGAR EMPRESAS COMPETENTES. Foi assim que o Sherman Act (lei antitruste americana) foi forjado, como bem explica o professor Thomas DiLorenzo nesses dois artigos: The truth about Sherman e Anti-trust, Anti-truth. Quando uma empresa, no Brasil, não consegue competir com outra, ela sabe que procurar o CADE é uma boa opção. Nesse sentido, vale a pena ler esse texto: para que serve o CADE.
As pessoas precisam entender que, num ambiente de livre mercado, uma empresa só se torna monopolista se for eficiente e atender as expectativas de seus consumidores.´Trata-se do que podemos chamar de monopólio bom, que foi construído num mercado sem barreiras legais à entrada de competidores. O monopolista só conseguiu alta participação no setor em que atua porque oferece bons produtos ou serviços a preços justos, conquistando legitimamente sua clientela. No dia em que a qualidade de seus produtos ou serviços cair ou seus preços aumentarem injustificadamente, ele perderá espaço para concorrentes, novos ou já existentes. Situação distinta, porém, ocorre quando uma empresa se torna monopolista em razão de barreiras legais à entrada de novos competidores, as quais só podem ser criadas pelo Estado. Nesse caso, ainda que o monopolista ofereça produtos ou serviços ruins e cobre preços altíssimos, seu monopólio perdurará indefinidamente, porque a concorrência está impossibilitada pelas citadas barreiras legais. Este é, pois, o monopólio ruim. Para entender com mais detalhes o assunto, leia este didático artigo do professor Hans F. Sennholz: monopólio bom e monopólio ruim - como são gerados e como são mantidos. Basta estudar um pouco e você perceberá que monopolistas que abusam do seu poder de mercado têm vida curta num ambiente de genuína liberdade econômica, como deixa claro este texto do sempre lúcido Tom Woods: monopólio e livre mercado - uma antítese. Monopólios, bem como oligopólios, duopólios e cartéis nocivos ao mercado são criados pelo Estado e só conseguem se manter com a ajuda do Estado. Essa é a dura realidade, explicada com extrema clareza nesse longo texto: concorrência, monopólio e Estado.
Atualmente, o economista ligado à Escola Austríaca que tem mais trabalhos específicos desmontando a farsa que representa a "regulação antitruste" é o professor Dominick Armentano, autor do livro Antitrust - The case for repeal, bem resenhado por Rodrigo Constantino em seu livro Economia do indivíduo: o legado da Escola Austríaca: Dominick Armentano - o caso contra o antitruste.
Vamos esperar para ver o que vai acontecer, mas é bem provável que o CADE e outras autoridades antitruste Brasil afora (sim, o Google está sendo atacado nos EUA e na Europa também), por meio de seus burocratas, punam o Google. A História é pródiga em exemplos de casos semelhantes. Podem ser citados os casos da Standard Oil (100 years of myths about Standar Oil) e da Microsoft (Antitrust and Microsoft). Uma lástima...
P.S.: Fui informado pelo amigo libertário Bruno Paludo que o Google Shopping oferece serviço equivalente ao do Buscapé, mas com uma diferença: GRÁTIS PARA TODOS OS ANUNCIANTES! É isso o que os burocratas chamam de abuso de posição dominante?

MILAGRE: o governo tomou uma medida em defesa da liberdade!!!


Eu tenho sido um ferrenho defensor da liberdade TOTAL de exercício de qualquer arte, ofício ou profissão. Portanto, já escrevi alguns textos criticando a regulamentação de profissões, mostrando que elas são ataques à liberdade e que servem apenas para cartelizar um determinado setor, criando reserva de mercado. Os textos são os seguintes: sobre vinhos e liberdade (criticando especificamente a regulamentação da profissão de sommelier) e pela liberdade de exercicio de qualquer profissão (criticando especificamente o Exame da OAB).
Desde que iniciei essa cruzada, tenho fiscalizado as leis federais que são publicadas, para ver se mais alguma profissão passou a ser regulamentada, criando obstáculos ao seu livre exercício por qualquer pessoa. Pois bem. Acabei de ver que foi publicada a Lei nº 12.592, que "dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador". Leiam bem o teor dos arts. 2º e 3º da lei:

Art. 2º. As atividades de que trata o art. 1o desta Lei serão exercidas pelos:
I - portadores de diploma do ensino fundamental;
II - portadores de habilitação específica fornecida por entidades públicas ou privadas, legalmente reconhecidas;
III - profissionais que, embora não sejam portadores de diploma ou de certificado na forma dos incisos I e II do caput deste artigo, estejam exercendo a profissão há pelo menos 1 (um) ano, contado da data de publicação desta Lei.
Art. 3º. Para fins de aplicação dos preceitos desta Lei, o órgão competente no Brasil poderá revalidar diploma expedido em país estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos mencionados nos incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei.

Iam exigir diploma de ensino fundamental para uma pessoa exercer a atividade de cabeleireiro!? Aí você se pergunta: iam por quê? A lei diz isso claramente! Pois é. Mas o governo, como eu adiantei no título do post, milagrosamente defendeu a liberdade dessa vez e VETOU os dois dispositivos legais acima transcritos. Leiam as razões do veto, encaminhadas pela Presidenta Dilma à Presidência do Congresso Nacional:

A Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade.
Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Apesar de a justificativa não ter sido a melhor possível, por ressalvar supostos casos em que a regulamentação seria possível, com imposição de restrições ao livre exercício de qualquer profissão, a atitude do governo merece aplausos, porque significou uma vitória da liberdade contra o estatismo.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Mais um ataque à liberdade em PE.


"Assim, caso aumente a demanda do consumidor por bens e serviços de certas áreas, as empresas privadas ficarão contentíssimas em supri-las; elas cortejarão e saudarão as novas oportunidades de negócios, expandindo suas operações e ansiando por satisfazer os novos pedidos. O governo, ao contrário, geralmente encara essa situação instando e até ordenando que os consumidores "comprem" menos, e permitindo que escassezes ocorram, conjuntamente com a deterioração da qualidade dos serviços. Destarte, o aumento do uso das ruas estatais das cidades descamba em congestionamentos exacerbados e em contínuas denúncias e ameaças contra as pessoas que dirigem seus próprios carros. A administração da cidade de Nova York, por exemplo, está continuamente ameaçando banir o uso de carros particulares em Manhattan, onde o congestionamento tem sido particularmente desagradável. Somente esse ente chamado governo iria pensar em ameaçar os consumidores dessa maneira; somente o governo, é claro, tem a audácia de "solucionar" o congestionamento tirando os carros particulares (ou caminhões, ou táxis, ou qualquer coisa) das ruas. De acordo com esse raciocínio, a solução "ideal" para o congestionamento seria simplesmente banir todos os veículos!"
O trecho em vermelho acima transcrito foi extraído de um excelente texto escrito por Murray Rothbard, fundador do moderno libertarianismo e, portanto, grande defensor do livre mercado e crítico mordaz do Estado. A sacada de Rothbard é realmente brilhante: só mesmo o Estado consegue ver como algo ruim o aumento da demanda de um determinado bem ou serviço. O Estado concede a si mesmo o monopólio legal em determinados setores (fiquemos com os exemplos das ruas e da polícia), mas quando não consegue exercer sua atividade nessas áreas de modo eficiente (sempre, diga-se de passagem), os burocratas têm a brilhante idéia de fazer o quê? Criar todo de proibições, ora essa! É realmente surreal! Agora se você acha que o exemplo de Rothbard é exagerado, está muito enganado! Em Recife-PE, minha terra natal, está acontecendo justamente isso.
Primeiro, leia este artigo de Bruno Garschagen: uma lei de embriagar, os pubs ingleses e Recife. Estão criando leis para mandar os bares fecharem mais cedo e para restringir o horário em que as pessoas podem beber. Uma das justificativas é a redução da violência etc e tal. Mais uma vez: o Estado, por meio de sua polícia corrupta e inepta, não consegue impedir que bêbados sem noção cometam crimes de madrugada, e a solução encontrada pelos burocratas é proibir que pessoas bebam até tarde. Que pessoas? Todas elas, inclusive aquelas que bebem e não cometem crime nenhum.
Agora, leia essa matéria: MPPE recomenda que blocos não realizem prévias de rua. Os promotores* usam como justificativa o fato de que os blocos atrapalham o trânsito e que "até a Polícia Militar não consegue disponibilizar policiamento condizente com as proporções das festas" (jura!? Que novidade, hein!?). Viram só? O Estado, que deu a si mesmo a missão de cuidar das ruas e da polícia, não consegue fazer isso de forma eficiente, por causa de uma demanda legítima da população (se divertir em festas carnavalescas), e os burocratas propõem a seguinte solução: ACABEM COM ESSAS FESTAS! Mais uma vez é preciso dizer: é surreal!!!
Aí você se pergunta: mas a maioria das pessoas que vai pra esses blocos cometem crimes, depredam bens, arrumam confusão etc.? Claro que não! Mas o burocrata não está nem aí para essas pessoas! Ele tem uma tara por proibir as pessoas de fazerem o que elas querem e de obrigá-las a fazerem o que elas não querem. Todo estatista é, portanto, um sociopata, um anti-libertário.
Outra pergunta que você se faz: mas por que há muitas pessoas apoiando essa medida? Ora, porque muitas pessoas odeiam carnaval, porque muitas pessoas já foram assaltadas nas proximidades de festas desse tipo, porque muitas pessoas se irritam com o trânsito no dia de tais festas etc. Como muitas dessas pessoas têm a mentalidade estatista, elas agem assim: "se eu não gosto, então é bom que o Estado proíba. Fodam-se esses foliões!". O problema é que amanhã ou depois uma medida do Estado vai ser contrária a um interesse dela, e aí que moral ela vai ter para reclamar?
O povo do Recife deve reagir. Burocratas não podem tomar medidas como estas e "ficar por isso mesmo". Se o Estado não consegue cuidar do trânsito e da segurança pública em dias nos quais os cidadãos pagadores de impostos resolvem se divertir, o problema é dele e dos seus burocratas! Foi ele quem deu a si mesmo a tarefa de prestar esses serviços, e é ele quem retira à força dinheiro da população para pagar salários dos burocratas do DETRAN, da Polícia e do Ministério Público. Portanto, seus burocratas de uma figa, SE VIREM!!! Resolvam o problema e deixem os foliões em paz!!!
Foliões, não aceitem esse ataque à liberdade!!! Ou o Estado cumpre o seu papel, cuidando do trânsito e da segurança, como ele prometeu fazer ao se dar o monopólio legal nessas áreas, ou que ele admita sua incompetência e permita a privatização desses serviços. Uma coisa você pode ter certeza, como Rothbard deixa claro nas primeiras linhas deste post: o mercado jamais vai propor, como solução para um aumento da demanda por um bem ou serviço, a proibição do consumo desse bem ou serviço demandado. Pelo contrário: esse aumento da demanda atrairá mais e mais fornecedores, e a concorrência entre eles vai permitir que os consumidores consumam esses bens e serviços com mais qualidade e menor preço.
Se você duvida do que acabei de escrever, então pare, pense e reflita: os blocos de carnaval, a cada ano, melhoram e ficam mais acessíveis ou não? Eu tenho 33 anos. Na minha adolescência eu nem sonhava em ir para blocos de carnaval com camarotes 'open bar', 'open food' etc. Ademais, eu tinha uma ou duas opções, três no máximo. Hoje um adolescente ou jovem tem tantas opções que ele fica na dúvida sobre qual bloco frequentar no mesmo dia. E os serviços que esses blocos oferecem são a cada ano melhores e mais baratos. Mas isso é óbvio! Como a demanda por esse tipo de entretenimento é altíssima e só cresce, novos blocos surgem, e os organizadores competem entre si para conquistar os foliões. Ou vocês acham que um dia os donos de bloco vão se reunir e convocar uma coletiva de imprensa para dizer, igual àqueles promotores: "olha, a demanda aumentou muito, então a gente tomou a decisão de acabar com os blocos, porque não estamos dando conta". Que nada! Em breve haverá blocos de carnaval que, na tentativa de captar novos "clientes" (aquele nerd que fica em casa porque sempre "zera"), vão criar camarotes com 'open bar', 'open food' e 'open girls', haha!!! Olha a dica aí, hein!?
Pelo amor de Deus, gente!!! Abram os olhos!!! Não permitam que o os burocratas tomem conta das suas vidas a esse ponto!!! Vocês precisam reagir!!!
* Membros do Ministério Público são inimigos da liberdade habituais. Eles acham que têm a missão de cuidar da vida das pessoas e se transformam naquilo que chamo de caga-regras. Pelo Brasil, há promotores que querem proibir o McLanche Feliz, que querem obrigar o SP Fashion Week a usar uma cota x de modelos negros etc. NOS DEIXEM EM PAZ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!