Ontem eu li um texto excelente, intitulado “CONCORRÊNCIA, MONOPÓLIO E ESTADO”, de “Alceu Gracia” (pseudônimo de Pedro Mayall Guilayn). Recomendo a leitura. Vários mitos sobre as tão elogiadas leis antitruste são desmontados de forma muito clara e didática, com explicação teórica muito bem embasada e citações de exemplos históricos com dados irrefutáveis.
Mas um ponto específico do texto eu quero destacar: lá na página 10, o autor deixa claro que os cartéis não se sustentam num regime de livre-mercado genuíno. Só quem consegue cartelizar um mercado é o Estado, com suas pesadas e esdrúxulas regulamentações. Querem uma prova? Vejam essa notícia sobre a regulamentação da profissão de sommelier. O texto do projeto de lei está aqui.
Mais uma profissão regulamentada pelo Estado em nosso país. Mais um cartel formado com uma mãozinha (aliás, mãozona) do Estado. Não pense que eu sou contra a regulamentação da profissão do sommelier porque eu acho isso um exagero e que só profissões mais complexas – medicina, engenharia, direito – devem ser regulamentadas. Se você pensa assim, então não estamos do mesmo lado.
Posso até confessar que eu já pensei assim também, mas hoje, depois de estudar o libertarianismo e de me aprofundar mais no estudo de doutrinas econômicas que defendem o livre-mercado genuíno (em especial a Escola Austríaca), percebi que a intervenção estatal na economia (ou em qualquer área de nossas vidas!) NÃO é um mal necessário (quantas vezes você já ouviu isso da boca de socialistas e estatistas enrustidos?), muito menos quando se trata das tais regulamentações de profissões, é um mal e pronto.
Portanto, hoje eu penso de outra forma sobre esse tema. Ao ler esses textos, você vai perceber que “quando regulamentam profissões, parlamentares caem na esparrela de acreditar que estão defendendo o público. Potoca. Estão apenas defendendo um mercado cativo para grupos politicamente organizados que buzinaram nos seus ouvidos que eles deviam regulamentar alguma profissão”.
Com certeza, nesse caso da regulamentação do sommelier, ocorreu exatamente isso. Agora, um mercado cativo para empresas que fornecem “cursos de vinhos” está devidamente assegurado pelo “papai” Estado. Tudo graças ao art. 2º dessa nova lei (alguém duvida que ela vai ser promulgada e sancionada?): “Somente podem exercer a profissão de Sommelier os portadores de certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, ou aqueles que, à data de promulgação desta Lei, estejam exercendo efetivamente a profissão há mais de 3 (três) anos”.
Você acha que isso melhorará os serviços? Claro que não! Muitas dessas instituições públicas ou privadas “certificadoras” logo vão perceber que podem “vender” diplomas sem precisar oferecer o curso, e alguém que não sabe distinguir um “Sangue de Boi” de um “Romanée Conti” se apresentará por aí como um sommelier “certificado”. Já aquele autoditada, que trabalha no ramo há trinta anos e sabe tudo de vinhos, mas que se recusa a passar pela humilhação de ser certificado por um “certificador” fajuto ou pagar caro para ter um atestado de que ele é o que é, logo será acusado pelo sindicato da categoria (se não existe, em breve vai ser criado) de ser um profissional “não-regulamentado”. Pelo menos a lei assegurou o direito de ele continuar trabalhando (vide art. 2º, parte final).
Os restaurantes que se cuidem. Os preços pelos serviços desses profissionais devem subir. Não apenas porque eles terão custos para adquirir ou “comprar” sua formação profissional, mas também porque seu sindicato vai logo crescer e a tendência é que, em breve, um piso salarial para a classe seja fixado.
O consumidor também perde nessa história toda. Como os restaurantes, de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da esdrúxula lei, não são obrigados a oferecer o serviço de sommelier (UFA! Mas isso é assim por enquanto, viu? Em breve, quem sabe...), muitos estabelecimentos, por não conseguirem arcar com os custos do serviço desse profissional regulamentado – que, como eu disse, devem subir –, simplesmente não vão mais oferecê-lo aos seus clientes. Se vire para harmonizar o seu prato com um vinho adequado. Antes de sair de casa, visite sites especializados.
É isso, caros brasileiros: regulamentar profissões é uma forma extremamente eficiente de o Estado cartelizar uma determinada profissão, criando corrupção, ineficiência, piora dos serviços e aumento dos preços, ou seja, tudo o que a auto-regulação pelo livre-mercado impede que ocorra.
E aí, pessoal, gostaram do mais novo presente que os nossos parlamentares nos deram?
André Luiz Santa Cruz Ramos
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